Bem-vindo ao Monitora Frota. Estes Termos regulam o uso da plataforma web disponível em monitorafrota.com(“Plataforma”), oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Monitora Frota”, “nós”).
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. O que a Plataforma faz
Monitora Frota é um sistema de gestão para locadoras de veículos. As principais funcionalidades incluem cadastro de frota, cadastro de motoristas, controle de contratos de locação, registro de vistorias semanais, gestão financeira (planilha semanal, custos fixos, despesas), alertas operacionais e dashboard de resultados.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões comerciais, contratuais e operacionais relativas à locação dos veículos do Cliente são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
2. Conta e responsabilidades
A conta na Plataforma é criada após a contratação de um dos planos comerciais. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta, incluindo acessos secundários concedidos a motoristas vinculados.
O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas e a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta pelo canal de suporte.
3. Planos, pagamento e renovação
A contratação ocorre através de checkout online operado pela Stripe. Os valores, periodicidades e formas de pagamento estão descritos na página de preços e na tela de checkout no momento da contratação.
Os planos com periodicidade mensal são cobrados por assinatura recorrente e renovados automaticamente até cancelamento. Os planos trimestral, semestral e anual são cobrados à vista, com renovação opcional ao fim do período contratado.
Cupons promocionais (como o cupom de boas-vindas que reduz o primeiro mês para R$ 1) são aplicáveis apenas conforme as regras descritas no checkout, na primeira contratação e dentro do período de validade.
4. Garantia de 7 dias e cancelamento
O Cliente pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser feita pelo canal de suporte. Após esse prazo, não há reembolso de valores já pagos.
O cancelamento da assinatura mensal pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança de multa rescisória.
5. Uso permitido
O Cliente concorda em não:
- Usar a Plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
- Compartilhar a sua conta com terceiros que não sejam funcionários ou prestadores autorizados da sua locadora;
- Inserir dados falsos, ofensivos, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
- Usar a Plataforma para enviar spam, malware ou qualquer conteúdo malicioso.
O descumprimento autoriza a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Disponibilidade do serviço
O Monitora Frota é fornecido em regime de melhor esforço, com meta interna de disponibilidade superior a 99% ao mês. Eventuais indisponibilidades por manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas em provedores de hospedagem, falhas de conexão do Cliente ou eventos fora do nosso controle razoável.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, textos e materiais auxiliares, é de propriedade do Monitora Frota e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Os dados inseridos pelo Cliente (cadastros de carros, motoristas, contratos, vistorias, dados financeiros) permanecem de propriedade do Cliente. O Monitora Frota recebe licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o serviço contratado.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é uma ferramenta. O Monitora Frota não se responsabiliza por decisões comerciais do Cliente baseadas em relatórios da Plataforma, por inadimplência de motoristas, por sinistros em veículos, por multas, ou por qualquer dano emergente ou lucro cessante decorrente do uso da Plataforma.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada do Monitora Frota perante o Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou por aviso dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [EMAIL_CONTATO] ou pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma.